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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
8/2025 Pauta das Comissões COMISSÕES
8/2025 Atas das Sessões ATA 8° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
8/2025 Portarias PORTARIA N°08/2025
7/2025 Atas das Sessões ATA 7° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
7/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°07/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7/2025 Pauta das Comissões COMISSÕES
7/2025 Portarias PORTARIA N°07/2025
6/2025 Atas das Sessões ATA 6° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
6/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-MACAMBIRA 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2025 Pauta das Comissões COMISSÕES
6/2025 Portarias PORTARIA N°06/2025
5/2025 Atas das Sessões ATA 5° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
5/2025 Portarias PORTARIA N°05/2025
5/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°05/2025 CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO(ARIE) DA PEDRA DA ARARA E CACHOEIRE DE MACAMBIRA, NO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2025 Pauta das Comissões COMISSÕES
4/2025 Portarias PORTARIA N°04/2025
4/2025 Atas das Sessões ATA 4° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
4/2025 Projetos de Lei PROJETO DE LEI N°04/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINIDA PELA RESOLUÇÃO N°4/21; DETERMINANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2025 Atas das Sessões ATA 3° SESSÃO ORDINÁRIA 2025
3/2025 Pauta das Comissões COMISSÕES